Violência contra a mulher

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Resumo Executivo
Violência contra a mulher
estudo revela predominância de viés policialesco na
cobertura noticiosa do tema
Estudo coordenado pela ANDI – Comunicação e Direitos e pelo Instituto Patrícia Galvão
no âmbito do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero (Eixo Comunicação e Mídia),
da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
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Brasília, setembro de 2011
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Casos de agressão ganham destaque,
mas Lei Maria da Penha é esquecida pelas redações
Estudo revela comportamento da imprensa diante do tema
Violência contra a Mulher
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Noticiário está focado em casos individuais, em detrimento de discussão mais
ampla sobre o fenômeno
Fontes oficiais são as mais citadas nas reportagens, em especial
representantes da Polícia
Mais de 20% das notícias sobre o tema são destacadas em chamadas de capa
Conflitos e contradições na aplicação da Lei Maria da Penha não são foco de
atenção. Políticas públicas também permanecem fora da pauta.
Monitoramento pioneiro teve como base a produção editorial de 16 jornais de
todo o País ao longo de 2010. Foram analisadas 1.506 notícias
Dados extraídos do estudo “Análise da Cobertura da Imprensa sobre
Violência contra as Mulheres”.
3 | Resumo executivo “Violência contra Mulher”
E
mbora a violência cometida contra mulheres seja pauta presente nos jornais impressos brasileiros – tanto os de veiculação nacional como os de
alcance regional/local –, a qualidade desse noticiário, em termos de abrangência
e aprofundamento investigativo do conteúdo, ainda encontra desafios.
Estudo pioneiro realizado pela ANDI – Comunicação e Direitos e pelo Instituto Patrícia Galvão, no âmbito de projeto vinculado ao Observatório Brasil de
Igualdade de Gênero (Eixo Comunicação e Mídia), revela que o foco majoritário
dessa cobertura está em fatos individualizados, relatados a partir de um viés
policial, deixando de lado uma abordagem mais ampla do problema.
O monitoramento – que teve como base a produção editorial de 16 jornais
impressos de todo o País, entre os dias 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2010
– revela que, mesmo após a entrada em vigor da Lei Maria da Penha (Lei nº
11.340/2006), os veículos noticiosos brasileiros ainda têm dificuldades em tratar a
violência contra as mulheres enquanto fenômeno complexo e multidimensional.
QUAIS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER SÃO
ABORDADAS PELA IMPRENSA?
(Proporção de violências mencionadas nas matérias, 2010)
Tipo de violência
%
Física
48,68
Sexual (cometido contra maiores de 14 anos)
Abuso sexual (cometido contra menores de 14 anos)
11,22
7,97
Cárcere privado
Psicológica
Moral
Exploração sexual infantil
Exploração sexual
Patrimonial
Tráfico de meninas e mulheres
Violência ou injúria racial
Outra
7,89
3,25
2,32
1,70
1,55
1,16
1,16
0,54
12,54
COBERTURA ESTÁ FOCADA EM CASOS INDIVIDUAIS, EM DETRIMENTO
DE DISCUSSÃO MAIS AMPLA SOBRE O FENÔMENO
A principal característica da cobertura sobre violência contra as mulheres é a
individualização do problema: 73,78% das notícias analisadas trazem esse enfoque. Ou seja, o noticiário se limita a abordagem de casos pessoais, em de-
4 | Resumo executivo “Violência contra Mulher”
trimento de uma perspectiva que contemple a dimensão pública da questão,
exigindo respostas das diferentes instâncias do Estado e da própria sociedade.
Ao abordar a violência contra a mulher sob uma perspectiva individualizada
e policial, a maioria dos veículos tratou o problema de forma descontextualizada
das esferas de governo e dos esforços empreendidos – ou não – para gerar soluções diante da questão.
No conjunto das matérias analisadas, pouco mais de 13% do enquadramento
principal está relacionado ao Estado e suas ações para a prevenção e combate
ao crime.
NOTICIÁRIO LOCAL/POLICIAL REPRESENTA
QUASE METADE DA COBERTURA
A análise dos dados permite afirmar que o assunto vira notícia especialmente
quando ocorrem casos reais de violência – sobretudo se a agressão for cometida
por motivação passional e com crueldade. Esse perfil de noticiário ocupa geralmente as páginas dos cadernos/seções de notícias locais e de polícia.
De acordo com os números coletados, 35,10% dos textos sobre violência
cometida contra mulheres são publicados nas seções de notícias locais. Os cadernos policiais são destino de outros 15,70% desse noticiário.
Quando o assunto vira pauta da imprensa?
Embora tenha sido observado um predomínio do viés policial, nem só destes casos alimenta-se o noticiário sobre o assunto. Segundo o levantamento conduzido
pela ANDI e Instituto Patrícia Galvão, a violência contra as mulheres também é
pautada, ainda que em escala bastante menor, quando são divulgados:
• Pesquisas com números impactantes sobre o problema, tais como a realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo a qual
há escassez de delegacias de atendimento à mulher e casas abrigo nos municípios brasileiros.
•
Dados sobre o número de casos de violência sexual em escolas.
• Estatísticas acerca dos atendimentos do serviço Ligue 180, da Secretaria
de Políticas para as Mulheres.
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QUASE 20% DAS NOTÍCIAS SOBRE O TEMA
SÃO DESTACADAS EM CHAMADAS DE CAPA
Segundo os dados coletados, 19% das notícias sobre mulher e violência são
apresentadas na chamadas de capa – índice bem acima do verificado para outras análises de mídia temáticas já realizadas pela ANDI.
Embora o espaço de capa seja considerado nobre – usualmente ali são apresentadas as notícias consideradas de maior relevância e apelo jornalístico –, as
matérias sobre violência contra mulher garantem destaque a partir de um viés
mais sensacionalista, já que a maior parte desse noticiário ocupa as páginas dos
cadernos de Cidades e Polícia, conforme ressaltou a pesquisa.
Baixa presença nos espaços opinativos
Chama também atenção a pequena quantidade do material publicado nos espaços de opinião (artigos, editoriais, colunas e cartas de leitor). Segundo os dados
coletados, menos de 6% dos textos sobre violência contra mulheres provinham
das chamadas seções opinativas.
Em geral, estas seções veiculam textos analíticos e mais aprofundados, contribuindo para a contextualização do fato jornalístico e do problema em foco. Nesse
sentido, um maior investimento por parte da imprensa em entrevistas com especialistas, artigos de opinião e editoriais poderia contribuir para uma compreensão
mais ampla do fenômeno e suas correlações no âmbito das relações familiares,
da diminuta rede de acolhimento e atenção disponível no País, do descompasso
entre o discurso de representantes do poder público e da dotação orçamentária
para ações de prevenção e atenção às vítimas, entre outros pontos.
POLÍTICAS PÚBLICAS FORA DA PAUTA
A abordagem de investimentos públicos e seus resultados em políticas de prevenção e assistência a mulheres vítimas de violência ainda constitui um desafio
para os jornais impressos brasileiros.
Apenas 2,13% das notícias sobre o assunto abordaram políticas públicas. O
dado permite afirmar que, ao menos na cobertura desta temática, a imprensa
deixou de lado seu importante papel no monitoramento e avaliação das ações
do poder público voltadas à prevenção e combate de problemas sociais.
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No âmbito nacional, os veículos noticiosos poderiam ter investigado, por
exemplo, a razão de não haver – tanto por parte do Poder Executivo quanto da
sociedade organizada – uma avaliação consistente e sistemática da qualidade
dos serviços públicos de atenção a mulheres vítimas de violência e das iniciativas de capacitações dos profissionais que neles atuam. De acordo com especialistas, além de escassos, esses serviços têm reduzido alcance e baixo impacto
no combate ao problema.
Já a imprensa regional/local, por sua vez, poderia abordar a precária interiorização dos serviços de atenção às mulheres vítimas desse crime – especialmente de delegacias especializadas.
Cobertura está restrita à simples narrativa dos fatos
Mais de 80% das notícias analisadas não apresentam denúncias sobre o problema
da violência contra as mulheres, assim como não oferecem um olhar crítico sobre
as causas do fenômeno e não discutem propostas ou soluções para o problema.
Os dados sugerem, portanto, despreocupação ou despreparo por parte dos
profissionais de imprensa em oferecer ao tema cobertura investigativa – que incluiria a apuração de causas e a busca de soluções, além da crítica à insuficiência
das políticas públicas ou mesmo exemplos de iniciativas bem-sucedidas e que
poderiam ser replicadas em outras localidades.
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UM CRIME SEM LEI?
A abordagem de um tema a partir do debate de marcos legais existentes na área
permite à imprensa avançar para além de noticiários meramente descritivos e
factuais, contribuindo para um entendimento mais amplo da questão.
No entanto, esse não foi o caminho adotado pela maioria dos veículos impressos que noticiaram a violência cometida contra mulheres no período analisado. Mais de 86,67% das notícias sobre o assunto não mencionam nenhuma
das legislações existentes na área. Dentre as poucas notícias que trazem alguma
alusão a marcos regulatórios vigentes, a maior parte cita a Lei Maria da Penha,
instituída em 2006.
No Brasil, a Lei Maria de Penha é a principal referência para a abordagem
da questão da violência doméstica em relação aos direitos das mulheres no
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que diz respeito à proteção e apoio às vitimas – e também de afastamento e
punição dos agressores.
Tendo como fundamento a Constituição Federal e Convenção sobre a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, a lei
Maria da Penha também contempla importantes questões raramente mencionadas pela imprensa – tais como a ausência de mecanismos para a coleta
de dados e disponibilização de estatísticas oficiais, a necessidade de mais
campanhas informativas e a importância do papel educativo da família, da
escola e da sociedade em geral em relação à promoção de mudanças de
atitude e comportamento.
BRASIL ASSINOU COMPROMISSOS INTERNACIONAIS DE
ENFRENTAMENTO AO PROBLEMA, IMPRENSA IGNORA
Segundo o levantamento conduzido pela ANDI e pelo Instituto Patrícia Galvão,
os veículos noticiosos não abordam acordos e convenções internacionais que
tratam sobre a violência contra as mulheres em seus vários aspectos. Em todo
o período analisado, apenas uma notícia mencionou compromissos assumidos
pelo Brasil perante a comunidade internacional a fim de prevenir e combater
essa forma de violência.
Dentre os acordos que poderiam ter sido destacados pelos veículos noticiosos estão documentos importantes, como a Declaração do Milênio/Metas do
Milênio (ONU, 2000), o Protocolo para Prevenir, Reprimir e Punir o Tráfico de
Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças (ONU, 2000) e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, “Convenção de Belém do Pará” (OEA, 1994).
ANÁLISE REVELA PLURALIDADE DE VOZES, EMBORA PREVALEÇAM
FONTES OFICIAIS, EM ESPECIAL DA POLÍCIA
Os cidadãos e cidadãs comuns são as fontes mais frequentes no noticiário sobre violência contra a mulher – o que confirma a percepção de que a cobertura
oferecida pelos veículos impressos ao tema está focalizada no fato em si e na
individualização do problema.
Também chama atenção a maciça presença de representantes da Polícia
nesse noticiário, ouvidos em 25,83% dos textos. Além de, mais uma vez, indicar
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a perspectiva policialesca concedida ao assunto, o dado contribui para a constatação de que os profissionais de imprensa têm priorizado as fontes oficiais na
construção das matérias. Além da Polícia, são também comumente consultados
o Judiciário (8%), o Ministério Público (3,67%) e o Executivo estadual (3,1%).
Entre as fontes independentes, destacam-se os especialistas, com 11,30%
das citações nas matérias pesquisadas. Por fim, vale registrar a reduzida presença das organizações da sociedade civil como fontes de informação, com apenas
1,41% das citações.
MAIORIA DAS NOTÍCIAS NÃO INDICA ONDE BUSCAR
SERVIÇOS DE DENÚNCIA OU ATENDIMENTO
Mesmo com a entrada em vigor da Lei Maria da Penha – que determina a disponibilização de ampla rede de atendimento às vítimas de violência contra a
mulher –, a imprensa ainda tem dificuldades na abordagem desse aspecto.
Segundo os dados coletados, 96% dos textos não fazem referência a serviços de denúncia ou atendimento às vítimas de violência, tais como o Ligue 180
da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs).
Outra lacuna é a falta de reportagens que abordem a precária situação dessa rede de atenção às mulheres. De acordo com dados apresentados pela SPM,
em 2010 havia, em todo o país, apenas 126 centros de referência, 80 casas abrigo, 41 defensorias públicas e 30 juizados especializados em violência contra as
mulheres – números que refletem o baixo comprometimento dos poderes públicos no enfrentamento da questão.
9 | Resumo executivo “Violência contra Mulher”
A CULPA NÃO É DA VÍTIMA
Dentre as notícias analisadas, apenas 13,49% mencionam ou buscam discutir
as causas gerais da violência contra a mulher. Embora o percentual seja baixo –
representando um desafio à imprensa no aprofundamento da discussão sobre
o tema –, vale destacar que a maior parte desses textos não atribui às vítimas
a responsabilidade pela violência sofrida, argumento por vezes utilizado para
justificar a prática do crime, de acordo com especialistas.
Segundo a análise realizada, nas poucas vezes em que as matérias discutem
as causas gerais da violência contra as mulheres, é mencionada a ineficiência das
autoridades públicas (28,05%), assim como a desestruturação familiar (12,20%) –
sugerindo, nesse último caso, uma leitura estereotipada da mídia ou da própria
sociedade, pois leva a dedução de que nas chamadas “famílias estruturadas”
esse tipo de violência não ocorreria.
IMPUNIDADE NÃO ESTÁ NA PAUTA
Chama atenção, na análise do noticiário, o pequeno número de textos que
mencionam a impunidade do agressor ou a dificuldade de penalizá-lo pelo crime de violência contra a mulher. Segundo o levantamento, pouco mais de 12%
dos textos trazem esse tipo de abordagem – que inclui, entre outros aspectos, a discussão das dificuldades dos operadores da Justiça em implementar
efetivamente as medidas punitivas previstas em lei, ou mesmo de tratar das
contradições, conflitos e tensões existentes no campo do Direito em relação
à Lei Maria da Penha.
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SOBRE A PESQUISA
A “Análise da Cobertura da Imprensa sobre Violência contra Mulher” foi coordenada pela ANDI – Comunicação e Direitos e pelo Instituto Patrícia Galvão, no âmbito
de projeto vinculado ao Observatório Brasil da Igualdade de Gênero (Eixo Comunicação e Mídia), da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. A iniciativa tem como objetivo contribuir para o entendimento de como
os assuntos relacionados às mulheres e à igualdade de gênero vêm sendo tratados
pelo jornalismo impresso do País.
Para isso, foi analisada a produção editorial de 16 jornais brasileiros – incluindo todos os diários cuja circulação se dá em âmbito nacional e também veículos de cada uma das cinco regiões brasileiras – ao longo de 2010. Questões
como menção a estatísticas sociais, políticas públicas e legislação sobre o tema,
assim como a ótica investigativa adotada, as fontes de informação utilizadas e a
caracterização dos atores retratados fazem parte dos elementos investigados.
Conheça abaixo as principais características da metodologia de análise de conteúdo utilizada no estudo, cujos resultados serão discutidos no
seminário Imprensa e Agenda de Direitos das Mulheres – uma análise das
tendências da cobertura jornalística, a ser realizado no dia 03 de outubro
de 2011, em Brasília.
•
Amostra: 1.506 textos de 16 jornais impressos brasileiros, no período de 1º
de janeiro a 31 de dezembro de 2010.
•
Veículos monitorados:
Jornais de circulação nacional: Folha de S. Paulo/SP; O Estado de S. Paulo/SP; O Globo/RJ; Valor Econômico/SP; Correio Braziliense/DF.
Jornais regionais: A Crítica/AM; A Gazeta/ES; A Tarde/BA; Diário de
Pernambuco/PE; Folha do Povo/MS; Gazeta do Povo/PR; Hoje em Dia/MG;
O Liberal/PA; O Popular/GO; O Povo/CE; Zero Hora/RS.
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Classificação: matérias analisadas segundo instrumento de pesquisa quantitativa (questionário semi-estruturado).
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Realização:
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Instrumento de pesquisa: elaborado pela ANDI e Instituto Patrícia Galvão
em discussão com diversos(as) representantes de organizações que lidam
com o tema.
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